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STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao [...]

Juiza casa-se com sua companheira

É o primeiro caso no Brasil em que uma magistrada assume sua relação homoafetiva. Sônia Maria Mazzetto Moroso, da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), casou-se com a servidora municipal Lilian Regina Terres. A juíza Sônia [...]


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