Notícias do Brasil — 28 junho 2011

O primeiro casamento homoafetivo do Brasil será realizado nesta terça-feira em Jacareí (SP), após decisão do juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município paulista, Fernando Henrique Pinto.

Os noivos, Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, estão juntos há oito anos e vivem em regime de união estável. A conversão da união estável em casamento ocorrerá no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí.

A decisão do juiz do município do interior paulista foi tomada após parecer favorável do Ministério Público de São Paulo.

Já no último dia 17, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em votação apertada, uma resolução em favor dos direitos dos homossexuais, reconhecendo a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual.

Os cônjuges decidiram adotar os sobrenomes de cada um, passando a se chamar Luiz André Rezendi Sousa Moresi e José Sérgio Sousa Moresi. Eles se casarão no regime de comunhão parcial de bens.

Com o casamento, Luiz André e José Sérgio ganham respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, para a constituição de patrimônio comum e para o acesso a direitos sociais, como a pensão por morte.

Lei mais: www.bbc.co.uk

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